Política de Cancelamento
Leia antes de contratar. O teste grátis termina sem cobrança; qualquer contratação futura exige confirmação explícita.
Última atualização: 19 de setembro de 2026
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1. Situação atual do piloto
O LicitaQuick está em validação de piloto e ainda não disponibiliza checkout público nem processa pagamentos reais. Para uma empresa nova elegível, o teste grátis dura 15 dias a partir da conclusão do cadastro e é concedido uma única vez por CNPJ. Ele não exige cartão, não cria assinatura, não tem renovação automática e não gera cobrança ao final. Criar uma conta ou aceitar os termos no cadastro não cria compra, assinatura ou débito.
2. Como solicitar cancelamento
Enquanto o checkout público não estiver disponível, o pedido deve ser enviado pelo canal escrito informado na proposta comercial ou no e-mail de confirmação. Confirmaremos o recebimento por meio eletrônico e daremos uma resposta em até 5 dias. Quando houver contratação online, o cancelamento será disponibilizado no mesmo ambiente eletrônico usado para contratar, sem exigir ligação telefônica.
3. Desistência em contratação a distância
Quando a legislação de defesa do consumidor for aplicável, a pessoa consumidora que contratar a distância poderá desistir em até 7 dias, sem justificar e sem multa. Nessa hipótese, os valores pagos serão devolvidos integralmente, de imediato e sem custo, preservada qualquer regra legal mais favorável.
4. Plano mensal
Depois do teste, a contratação mensal de R$ 299 só poderá acontecer por confirmação explícita da empresa. Após o prazo de desistência legal, o plano mensal poderá ser cancelado a qualquer momento, sem multa de cancelamento. O pedido impede novas cobranças após o período mensal já pago; a proposta comercial deixará clara a data de término aplicável à contratação. Eventuais direitos previstos em lei ou decorrentes de falha na prestação do serviço continuam preservados.
5. Plano anual por proposta assistida
O plano anual não é vendido por checkout público neste estágio. Ele só poderá ser apresentado e formalizado por proposta assistida, com preço total, período, forma de pagamento, condições de cancelamento e reembolso mostrados antes do aceite. Não haverá renovação automática do plano anual enquanto essa contratação depender de proposta assistida.
6. Análises adicionais antes do envio manual
Análises adicionais, quando forem oferecidas em proposta, poderão ser canceladas sem multa antes do início da atividade combinada. O produto não gera pacote de documentos nem envia proposta. Se a atividade já tiver começado com autorização do cliente, a devolução considerará apenas a parte ainda não prestada, sem afastar a desistência legal de 7 dias ou outra proteção mais favorável.
7. Reembolso e cobranças indevidas
Em caso de desistência legal, cobrança em duplicidade, erro de cobrança ou serviço não prestado, analisaremos o reembolso pelo meio de pagamento utilizado sempre que possível. A confirmação do pedido e a resposta informarão o valor, o motivo e a etapa seguinte. Prazos legais mais curtos prevalecem sobre qualquer prazo operacional.
8. Cancelamento não é eliminação automática de dados
Encerrar uma condição comercial não apaga automaticamente dados de conta, registros de segurança ou informações que precisem ser mantidas por obrigação legal, prevenção a fraude ou defesa de direitos. Pedidos sobre dados pessoais seguem o Aviso de Privacidade e são analisados separadamente.
Documentos relacionados
Esta política complementa os Termos de Uso. Para pedidos sobre dados pessoais, consulte o Aviso de Privacidade.
Antes de cobrança real: a operadora deverá completar sua identificação jurídica e fiscal, endereço, canal de suporte e proposta comercial, além de revisar estes textos com os profissionais responsáveis.