Termos de Uso e condições do piloto
Leia antes de contratar. O teste, a assinatura futura e a revisão humana têm condições distintas.
Versão pilot-v4-2026-09-19 · Última atualização: 19 de setembro de 2026
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1. O serviço
O LicitaQuick organiza dados públicos de contratações, cruza itens com o catálogo privado do cliente, calcula referências econômicas e auxilia a preparação da participação. O serviço não representa o cliente perante órgãos públicos, não presta assessoria jurídica ou contábil e não garante habilitação, vitória ou contratação.
2. Controle humano obrigatório
A Plataforma não envia proposta ou lance automaticamente no piloto. A decisão de participar, a revisão do edital e o envio no portal oficial são responsabilidade de uma pessoa autorizada pelo cliente. Nunca solicitamos senha gov.br, certificado digital ou credencial de portal de compras.
3. Dados e responsabilidade do cliente
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter custos, preços, documentos e permissões atualizados e conferir toda análise antes de agir. Dados do PNCP podem sofrer atraso, indisponibilidade ou correção pela fonte oficial; em caso de divergência, prevalecem o edital e o portal oficial.
4. Teste grátis de 15 dias — adendo free-trial-v1-2026-09-21
Adendo de 21 de setembro de 2026: para empresas novas elegíveis, o LicitaQuick oferece um teste grátis de 15 dias (360 horas) contado a partir da conclusão do cadastro da empresa. O benefício é concedido uma única vez por CNPJ e inclui até 5 licitações aprovadas para preparação de envio manual; um kit com vários itens conta como uma licitação. Ao atingir o limite, novas aprovações são bloqueadas, sem taxas adicionais. O teste não exige cartão, não cria assinatura, não tem renovação automática e não gera cobrança ao seu término. Criar o acesso e aceitar estas condições não representa contratação paga. O adendo não modifica períodos pagos nem condições de empresas existentes.
5. Condições comerciais do piloto
Cada oferta do piloto prevê 20 oportunidades qualificadas e 5 análises aprovadas para envio manual por período. O produto não gera pacote de documentos nem envia proposta. A referência para análise adicional antes do envio manual é R$ 79, sempre mediante proposta e aceite separados. Não há comissão sobre o resultado. Após o teste, a contratação mensal de lançamento de R$ 299/mês depende de ação e confirmação explícitas da empresa. O plano anual não é oferecido por checkout público nesta etapa. Este teste novo não altera preço, obrigações ou condições comerciais já aceitas por clientes existentes.
6. Cobrança, cancelamento e inadimplência
A cobrança real ainda não está disponível durante a validação do piloto. Quando a operação comercial for habilitada, preço, periodicidade, vencimento, forma de pagamento e identificação da operadora serão mostrados antes do aceite. O mensal poderá ser cancelado sem multa para períodos futuros. O anual só será formalizado por proposta assistida e não terá renovação automática enquanto não houver checkout público. A Política de Cancelamento complementa estas condições.
7. Uso aceitável
É proibido tentar acessar dados de outra empresa, contornar limites ou controles, interferir no serviço, inserir código malicioso, usar o produto para fraude ou praticar atos contrários à legislação de licitações, concorrência, proteção de dados e anticorrupção.
8. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas integrações públicas e serviços de terceiros podem ficar indisponíveis. Mudanças materiais nestes termos serão apresentadas para novo aceite quando necessário; alterações de preço não modificam retroativamente um período já contratado. Nenhuma condição comercial reduz direitos previstos em lei.
9. Propriedade e confidencialidade
O cliente mantém a titularidade de seu catálogo e documentos. A Plataforma e seu software permanecem de seus respectivos titulares. Dados comerciais privados não serão usados para beneficiar outro fornecedor, salvo informações agregadas e anonimizadas que não permitam reidentificação.
10. Encerramento
O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais indicados na contratação, conforme a Política de Cancelamento. Cancelar a condição comercial não significa eliminação automática de dados: a exclusão e a retenção seguem obrigações legais, prevenção a fraude, defesa de direitos e o Aviso de Privacidade.
11. Contato e formalização
Durante o piloto, dúvidas e solicitações devem ser enviadas pelo canal de atendimento informado na proposta comercial. Antes da primeira cobrança real, a operadora deverá informar sua identificação jurídica e fiscal, endereço, canal de suporte e foro aplicável no contrato comercial.
Política de Cancelamento
Consulte as regras sobre desistência, cancelamento mensal, proposta anual assistida, reembolso e dados em nossa Política de Cancelamento.
Antes da cobrança real: este texto e a proposta comercial devem receber revisão dos profissionais responsáveis e ser completados com a identificação jurídica e fiscal, endereço, canal de suporte e foro da empresa operadora.