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Versão pilot-v3-2026-09-15

Termos de Uso e condições do piloto

Última atualização: 15 de setembro de 2026. Leia antes de contratar.

1. O serviço

O LicitaQuick organiza dados públicos de contratações, cruza itens com o catálogo privado do cliente, calcula referências econômicas e auxilia a preparação da participação. O serviço não representa o cliente perante órgãos públicos, não presta assessoria jurídica ou contábil e não garante habilitação, vitória ou contratação.

2. Controle humano obrigatório

A Plataforma não envia proposta ou lance automaticamente no piloto. A decisão de participar, a revisão do edital e o envio no portal oficial são responsabilidade de uma pessoa autorizada pelo cliente. Nunca solicitamos senha gov.br, certificado digital ou credencial de portal de compras.

3. Dados e responsabilidade do cliente

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter custos, preços, documentos e permissões atualizados e conferir toda análise antes de agir. Dados do PNCP podem sofrer atraso, indisponibilidade ou correção pela fonte oficial; em caso de divergência, prevalecem o edital e o portal oficial.

4. Condições comerciais do piloto

Cada oferta inclui 20 oportunidades qualificadas e 5 pacotes de submissão assistida por período. Pacotes adicionais custam R$ 79 cada. Não há comissão sobre o resultado no piloto. A oferta anual custa R$ 2.388 antecipados por 12 meses (equivalente a R$ 199/mês); a oferta mensal de lançamento custa R$ 299/mês; o preço mensal cheio é R$ 399/mês.

5. Cobrança, cancelamento e inadimplência

A periodicidade e o valor escolhidos aparecem antes do aceite e ficam registrados por versão. O cadastro e o aceite, isoladamente, não geram débito: a ativação da cobrança é uma ação separada e explícita. Regras de vencimento, cancelamento, reembolso e eventual renovação devem constar também da proposta comercial emitida ao cliente. O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, preservadas as obrigações legais e contratuais.

6. Uso aceitável

É proibido tentar acessar dados de outra empresa, contornar limites ou controles, interferir no serviço, inserir código malicioso, usar o produto para fraude ou praticar atos contrários à legislação de licitações, concorrência, proteção de dados e anticorrupção.

7. Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas integrações públicas e serviços de terceiros podem ficar indisponíveis. Mudanças materiais nestes termos serão apresentadas para novo aceite quando necessário; alterações de preço não modificam retroativamente um período já contratado.

8. Propriedade e confidencialidade

O cliente mantém a titularidade de seu catálogo e documentos. A Plataforma e seu software permanecem de seus respectivos titulares. Dados comerciais privados não serão usados para beneficiar outro fornecedor, salvo informações agregadas e anonimizadas que não permitam reidentificação.

9. Encerramento

O cliente pode solicitar encerramento pelos canais indicados na contratação. A exclusão e retenção de dados observarão obrigações legais, prevenção a fraude, defesa de direitos e o Aviso de Privacidade.

10. Contato e formalização

Durante o piloto, dúvidas e solicitações devem ser enviadas pelo canal de atendimento informado na proposta comercial. A identificação jurídica completa da operadora e o foro aplicável devem constar do contrato comercial antes da primeira cobrança.

Antes da venda: este texto operacional deve receber revisão de advogado brasileiro e ser completado com razão social, CNPJ, endereço, canal de suporte, política de cancelamento e foro da empresa operadora.